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Ordem Franciscana Secular Internacional

Notícias da Família Franciscana no Brasil

sábado, 7 de março de 2015

Reunião do Comitê Regional Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SANTOS e Baixada




Circular NETP 13/2015 

Referência:        Convocação - Reunião do Comitê Regional Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SANTOS e Baixada

Prezados (as) Senhores (as) 

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania convoca os membros designados e os demais representantes de Instituições convidadas do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Santos para sua reunião ordinária bimensal, a realizar-se no dia 12 de MARÇO de 2015, quinta-feira, as 9h30, no Auditório da Casa da Advocacia de Santos, na praça José Bonifácio, 55 - 1º andar ,  com a seguinte pauta:
 
a) Cronograma de Atividades em 2015 do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo de Santos e Baixada
b) Avaliação dos dados regionais contidos na Pesquisa: Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, publicada pela Secretaria da Justiça 
c) Formalização de uma Secretaria Executiva para o  Comitê Regional de ETP de 
Santos.
d) Implementação de Ações locais de repressão, assistência às vítimas e prevenção.
 
e) Análise de situações, obtenção de informes e dados sobre Trabalho Infantil na região da Baixada Santista 
f) Novidades sobre as Políticas Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo 

Entendemos ser fundamental a presença dos companheiros membros do Comitê Regional de Santos e Baixada na reunião, face às experiências pregressas, expertise local adquirida e pela comprovada capacidade de articulação interinstitucional, resultando em efetivas ações de prevenção, combate, atendimento e atenção às vítimas do Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
 
Contando com a inestimável participação, aguardamos todos os membros e colaboradores na data prevista, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente. 

Ricardo Alves 
Executivo Público 
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo 
Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP 
Programa Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE 
Programa Estadual de Migração e Refúgio 
Tel.: (11) 3291-2736 / Cel.: (11)98932. 5485 
Email: 
[email protected]

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Patrimônio Cultural de Santos

Patrimônio Cultural de Santos

DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS - CONDEPASA RESOLUÇÃO N.º 06/2010 - CONDEPASA

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos - CONDEPASA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 21 da Lei nº 753, de 8 de julho de 1991, conforme deliberação para abertura de processo de tombamento
em sua 425.ª Reunião Ordinária realizada nesta data, considerando o grande valor da edificação, pelo seu aspecto original e preservado, por ser única com estilo normando na região, a sede da Igreja Anglicana de Todos os Santos.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica assegurada a preservação, até decisão final da autoridade competente, do imóvel situado à Praça Washington n.º 92, José Menino, Santos, onde está localizada a entidade.
Art. 2º - Os projetos e as obras ou qualquer outra intervenção física na área em processo de tombamento deverão ser previamente analisados e aprovados pelo Conselho, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Santos, 17 de dezembro de 2010

JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
Presidente
Conselho de Defesa do Patrimônio Culturalde Santos-CONDEPASA

Publicação no Diário Oficial de Santos, em 29/12/2010