terça-feira, 28 de maio de 2019

DAS PENALIDADES QUE SE APLICAM AO CLERO E LEIGOS



(Copilado por Reverendo Leandro Antunes Campos)

Um dos documentos mais antigos do cristianismo “As Regras Apostólicas” - determina a “destituição” ou “excomunhão” como penalidade a ser aplicada ao clero bispos, presbíteros e diáconos e aos leigos em caso de pecado grave e quebra da tradição apostólica.

No parágrafo 15 diz assim (tradução livre): “Se um sacerdote ou diácono ou outro membro do rol sacerdotal, abandonar sua província e partir para outra, ou ainda, contradizendo a opinião do seu bispo, abandonar totalmente sua província para estabelecer outra, ordene-se que não celebre mais. Se o bispo o intima a voltar e ele não obedecer e se obstina, que comungue como um leigo”.

O conceito de “Oikonomia” na tradição cristã ortodoxa não possui definição clara. A Economia nasce da revogação da lei mosaica para ser obediente “ao espírito da lei” - esta é a pedra angular da Economia que é uma exceção à regra geral, as consequências legais que seguem a violação da norma ficam sem efeito e são suspensas.

Em seu caráter de lei da graça, os cânones são caracterizados principalmente pelos atributos espirituais de COMPAIXÃO, de SENSIBILIDADE PASTORAL e INDULGÊNCIA. Quando se trata de casos muito graves e especiais, busca-se privar por algum tempo o pecador do acesso a Santa Comunhão, para ajudá-lo a ter uma nítida e viva consciência da gravidade do seu pecado. Se o pecado for público e a comunidade tiver ciência do corretivo imposto, tal prática cumprirá a função catequética de apontar que existem certos atos que, pela gravidade, são inadmissíveis.

Os atos penitenciais não podem ser confundidos com punição em reparação por um certo erro cometido. Sua aplicação não pode denotar qualquer intencionalidade de represália vingativa contra o pecador, contrária ao espírito e propósito da disciplina canônica que está dotada de um duplo caráter: pedagógico e pastoral.

Nos últimos séculos, a possível aplicação da oikonomia em questões sacramentais tem sido abordada sob quatro diferentes perspectivas:

a) a oikonomia pode fazer com que, o que é inválido se torne válido, e o que é válido se torne inválido.
b) a oikonomia pode fazer com que, o que é válido se torne inválido, porém, não o contrário, ou seja, que o que é inválido se torne válido.
c) a oikonomia não pode fazer com que, o que é válido se torne inválido, mas, pode fazer com que, o que é inválido se torne válido.
d) a oikonomia nem pode fazer com que, o que é válido se torne inválido e, tão pouco que, o que é inválido se torne válido.

Se por um lado a Oikonomia na tradição milenar da igreja cristã ortodoxa parece menos definível e clara, na tradição da Igreja Católica o cardeal Ives Congar magistralmente esclarece o Direito Canônico:

- Dispensatio; (ato pelo qual em um caso específico, uma legítima autoridade concede relaxamento superior de uma lei existente.
- Epikeia (um prudente juízo acerca da aplicabilidade da lei em um caso particular);
- Suplet ecclesia (a suplência, por parte da Igreja do que possa faltar em determinada disciplina sacramental);
- Sanatio in radice (Sanação na raiz é um dispositivo do Direito Canônico que permite ao Bispo diocesano validar casamentos ou uniões inválidas. Eis como é formulado pelo Código: "A sanação na raiz leva consigo, além da dispensa ou cessação do impedimento, a dispensa da lei que impõe a renovação do consentimento e a retroação, por uma ficção do Direito, do matrimônio, quanto a seus efeitos canônicos, no tempo passado» - CDC cânon 1138, § 8).

Ao bispo diocesano e ao Sínodo da Igreja, ao aplicar a disciplina ao pecador, clérigo ou leigo, o faça com compaixão, sensibilidade pastoral e indulgência respeitando-se o caráter pedagógico e pastoral do ato penitencial para que não se confunda com uma represália vingativa e sim cumpra a função catequética de apontar que existem certos atos que, pela gravidade, são inadmissíveis.

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