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Patrimônio Cultural de Santos

Patrimônio Cultural de Santos

DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA RESOLUÇÃO N.º 06/2010 – CONDEPASA

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos – CONDEPASA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 21 da Lei nº 753, de 8 de julho de 1991, conforme deliberação para abertura de processo de tombamento
em sua 425.ª Reunião Ordinária realizada nesta data, considerando o grande valor da edificação, pelo seu aspecto original e preservado, por ser única com estilo normando na região, a sede da Igreja Anglicana de Todos os Santos.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica assegurada a preservação, até decisão final da autoridade competente, do imóvel situado à Praça Washington n.º 92, José Menino, Santos, onde está localizada a entidade.
Art. 2º - Os projetos e as obras ou qualquer outra intervenção física na área em processo de tombamento deverão ser previamente analisados e aprovados pelo Conselho, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Santos, 17 de dezembro de 2010

JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
Presidente
Conselho de Defesa do Patrimônio Culturalde Santos-CONDEPASA

Publicação no Diário Oficial de Santos, em 29/12/2010